quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Para restituição, Zelaya deve responder a processos, opina MP

O Ministério Público (MP) de Honduras se posicionou contra a restituição do presidente deposto, Manuel Zelaya, enquanto ele não comparecer à Justiça para responder pelos 18 processos movidos contra ele. A posição foi apresentada hoje (25) ao Congresso Nacional, que pediu a opinião de várias instituições sobre o retorno de Zelaya ao governo, exigência do quinto ponto do Acordo Tegucigalpa-San José. As análises serão avaliadas pelos deputados a partir de 2 de dezembro, após as eleições do próximo dia 29.
O informe do MP foi entregue hoje ao Congresso Nacional pelo procurador-geral, Luis Alberto Rubí; o procurador-adjunto, Roy Urtecho; e os procuradores que mantêm as acusações contra Zelaya. Segundo o porta-voz do MP, Melvin Duarte, a análise foi feita pela instituição com ajuda da equipe que apóia o procurador-geral.

Em frente ao Congresso, apoiadores de Zelaya e grupos feministas realizaram plantão exigindo a restituição do presidente constitucional.

No próximo dia 2 - depois, portanto, das eleições do próximo dia 29 -, o Congresso Nacional deverá começar as discussões sobre o retorno de Zelaya ao poder. Os parlamentares vão basear-se nos ditames ou informes solicitados à Corte Suprema de Justiça, ao Comissionado de Direitos Humanos, à Procuradoria Geral e ao Ministério Público, este último entregue hoje. A informação foi dada pelo presidente do Congresso Nacional, José Alfredo Saavedra.

O Congresso agora tem a opinião do Ministério Público; do Comissionado Nacional de Direitos Humanos, Ramón Custodio; e da Procuradoria Geral da República.

O Acordo Tegucigalpa-San José foi assinado entre governo provisório e deposto, com a mediação da Organização dos Estados Americanos (OEA), mas até hoje sem resultados concretos. O documento atribui ao Legislativo nacional a decisão de "retrair à titularidade do Poder Executivo a seu estado anterior a 28 de junho até a conclusão do atual período governamental, em 27 de janeiro de 2010".

Corpo de líder pró-Zelaya é encontrado

O cadáver do coordenador da Frente Nacional contra o Golpe de Estado, Luis Gradis Espinal, foi encontrado ontem (24), em Tegucigalpa, depois de haver sido arrastado pela polícia hondurenha no último domingo, segundo o organismo.

O corpo do professor de 56 anos do departamento de Valle foi encontrado com pés e mãos atados, em um caminho da aldeia Las Casitas, ao sudoeste da capital, próximo a uma zona onde se localizam várias unidades militares.

Segundo informes da Frente, Espinal foi interceptado no Anillo Periférico da cidade por uma patrulha policial, quando se dirigia à capital.

Em comunicado, a Frente denunciou o aumento da vigilância e perseguição de seus militantes por parte das Forças Armadas do país, devido à aproximação das eleições gerais do próximo dia 29. Segundo o organismo, a "onda repressora" inclui mercenários contratados pelas Forças Armadas.

Micheletti compra "maquinaria de morte" antes das eleições

O Comitê de Familiares de Detidos e Desaparecidos em Honduras (Cofadeh) denunciou hoje (26) um comunicado do governo provisório de Roberto Micheletti, em que permite o ingresso, livre de impostos, no país de um caminhão blindado para controle de distúrbios de rua. A maquinaria, procedente dos Estados Unidos, foi comprada a um custo de 11.990 milhões de dólares, segundo a entidade.

A compra do caminhão Ford modelo F750 - motor Cummis diesel, com transmissão de 6 velocidades - foi intermediada pela empresa Comercio e Inversiones S. de R.L. de C.V. e consignada pela Secretaria de Segurança. A compra foi comprovada pelo ofício SDES-0584-2009, assinado pelo secretário de Segurança, Jorge Rodas Gamero.

A "maquinaria de morte", como denominou o Cofadeh, está equipada com uma torres de canhão de água com pressão de 300 libras e 150 galões por minuto, 4 câmaras blindadas de segurança com uma visão de 360 graus, operadas de uma estação de vídeo-gravação dentro do caminhão.

O Cofadeh ainda denunciou o ingresso, em dispensa oficial, de 10 mil granadas de mão lacrimogêneas e 5 mil projéteis de 37mm de gás lacrimogêneo, totalizando 17 milhões e 750 mil lempiras (moeda local). Os dados foram detalhados no pedido número 003534, às autoridades da aduaneira La Mesa, de San Pedro Sula, pelo secretário-geral de Finanças, Rafael Antonio Trejo.
Publicado originalmente em Adital

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