Criminalização total do aborto aumenta número de mortes de mulheres e meninas grávidas

Na terra do ex-guerrilheiro sandinista Daniel Ortega - que hoje tem como Vice-presidente um dos empresários expropriados pela Revolução e integrante dos "Contra" - mulheres sofrem com a nova legislação sobre o aborto, aprovada em arranjo político com a Igreja.

Adital -29.07.2009

O número de mortes entre mulheres e meninas grávidas na Nicarágua aumentou neste ano. Segundo informações da Anistia Internacional, neste ano, 33 gestantes já morreram, enquanto que, no mesmo período do ano passado, o número não passou de 20. Para a organização, o crescimento do índice de mortalidade materna no país está diretamente relacionado com o Novo Código Penal da Nicarágua, em vigor desde o ano passado.

De acordo com o relatório divulgado na última segunda-feira (27) pela Anistia Internacional - "A proibição total do aborto na Nicarágua: A vida e a saúde das mulheres em perigo; os profissionais da medicina criminalizados" -, o Novo Código Penal proíbe totalmente a prática do aborto no país. Tal medida não só criminaliza os profissionais da saúde que praticam o aborto em qualquer situação, mas também contribui com o aumento da mortalidade materna.

"Na Nicarágua, o aborto é um delito em qualquer circunstância. O Novo Código Penal, que entrou em vigor em 2008, prevê longas penas de prisão para as mulheres e as meninas que solicitem ou consigam um aborto e para os profissionais da saúde que proporcionem serviços de aborto e atenção obstétrica necessária para salvar vidas e preservar a saúde da paciente", apresenta o relatório.

Segundo o estudo, o atual Código viola os direitos humanos das mulheres e meninas grávidas, incluindo o direito delas à saúde. "Procedimentos médicos que são recomendados como boas práticas e salvam a vida de milhares de mulheres e meninas na Nicarágua agora são ilegais", comenta. A Anistia explica que, na maioria das vezes, quando surgem complicações durante o período da gravidez, os médicos trabalham para manter a gestação e, quando esta coloca em perigo a vida da mãe, a intervenção profissional é realizada para garantir a vida da genitora.

Entretanto, a atual lei representa uma regressão nos direitos das mulheres no país. Para a Anistia Internacional, "a proibição total do aborto é uma grave violação das obrigações da Nicarágua de proteger, respeitar e tornar real os direitos humanos das mulheres e das meninas em virtude de sua Constituição e dos tratados internacionais nos quais o Estado faz parte".

De acordo com o relatório, a criminalização total do aborto ainda prejudica a própria gestação, pois deixa as mulheres que têm complicações na gravidez receosas de até mesmo procurar ajuda médica: "Segundo os médicos e as mulheres entrevistas pela Anistia Internacional, o temor de serem acusadas de abordo induzido também pode dissuadir as mulheres que experimentam dificuldades na gravidez de buscar atenção médica", afirma.

Dessa forma, a Anistia Internacional pede às autoridades nicaraguenses que derroguem a lei que proíbe o aborto em todos os casos e solicitam às autoridades que garantam serviços de abortos seguros e acessíveis às vítimas de violação sexual e cuja saúde materna está em risco. Além disso, pede que o Estado proteja a liberdade de expressão dos que são contrários à nova lei e ofereça apoio às mulheres e meninas afetadas por ela.

O relatório completo está disponível no site: amnesty.org/es

Notícia publicada originalmente em Adital Notícias